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Lei Geral de Proteção de Dados
Definição de Dados
O artigo 5º da Lei 13.709/2018, conceitua ”Dados Pessoais”, que são objeto de proteção, apenas
os dados da pessoa física, que pode ser identificada ou identificável,
CONCEITOS:
Dentre os dados pessoais temos a classificação de dados pessoal sensível, que diz respeito a
questões intimas e pessoais de cada individuo, que podem inclusive ser objeto de discriminação,
a fim de facilitar a compreensão, podemos exemplificar origem racial, opção sexual, religião,
entre outras;
Teremos também o Dado anonimizado, que são dados relativos a determinado titular que nos
possa ser identificado.
Banco de dados
–
definimos como o conjunto dos dados, lembrando que quando falamos de
banco de dados não estamos nos referindo unicamente a dados eletrônicos, mas também de
dados físicos que compõem o conceito de banco de dados;
Titular
–
o titular do dado só pode ser a pessoa natural, cujos dados são objeto de proteção nos
termos da lei.
Controlador
–
pode ser PJ, PF, é aquele cuja decisão sobre o tratamento do dado compete, é o
dono do dado;
Operador
–
recebe o dado que é enviado pelo controlador e segue suas decisões acerca
do tratamento do dado coletado, faz o tratamento do dado em nome do controlador;
Finalidade
– o
propósito do tratamento, deve ser claro e específico, bem como respeito
na
forma
em que foi informado, não comportando alterações posteriores;
Adequação
–
deve ser compatível com a finalidade informada;
Necessidade
–
coleta somente dos dados que são imprescindíveis, devem ser de fato
necessários;
Livre acesso
–
deve ser assegurado ao titular do dado o livre acesso a consulta sobre a forma e
a
duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados
–
é a garantia ao titular de exatidão, clareza, relevância e atualização
dos
d
ados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Transparência
-
garantia, aos titulares, de
informações
claras, precisas e facilmente
acessíveis
sobre a
realização
do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os
segredos comercial e industrial;
•
Para entender o que é a análise de riscos na segurança da informação, é
necessário ter em mente alguns conceitos:
•
Vulnerabilidade:
designa um ponto fraco ou falha existente num determinado
sistema ou recurso. Se não for solucionada, esta falha poderá ser explorada
por agentes externos ou internos. Podemos encontrar vulnerabilidades, por
exemplo, em um design mal planejado, na implementação mal realizada de um
programa ou sistema mal desenvolvidos.
•
A
meaça:
situação em que um agente interno ou externo explora
acidentalmente ou propositalmente uma vulnerabilidade, causando impactos
negativos sobre um sistema ou recurso.
•
Risco:
refere-se ao potencial associado à exploração de vulnerabilidades. Ou
seja, é o que está em jogo em termos de bens econômicos, resultando em um
impacto para a organização, como mal funcionamento, roubo de informações,
entre outras consequências.
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